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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
426/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A ELOI DUARTE DA COSTA NETO 29/12/2025
425/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PARECER CME Nº 001/2025, QUE APROVA A ADESÃO AS DIRETRIZES CURRICULARES DO ENSINO DE COMPUTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO RIO GRANDE DO NORTE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 29/12/2025
50/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/12/2025
852/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO EM FORMA DE ABONO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EVENTUAL E TRANSITÓRIO, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTS. 212 E 212-A, INCISO XI... 24/12/2025
424/2025 Portarias  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A CICERO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/12/2025
423/2025 Portarias  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A ABRAÃO MAXIMIANO DA SILVA 24/12/2025
422/2025 Portarias  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A FRANCISCA NEIDE DE PAIVA  24/12/2025
51/2025 Decretos Municipais DECRETO MUNICIPAL Nº 51.2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 24/12/2025
851/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN 23/12/2025
421/2025 Portarias DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE ELOI DUARTE DA COSTA NETO 23/12/2025
420/2025 Portarias DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE JONATHAN LUIZ FERREIRA 23/12/2025
419/2025 Portarias PRORROGA, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 335/2025, JÁ PRORROGADA PELA PORTARIA Nº 370/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2025
418/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A CLAUDIO HENRIQUE NOBRE REGIS 22/12/2025
417/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A RAYR CEZAR DE SOUZA GOIS 22/12/2025
416/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A MARIA DE FATIMA MAIA 22/12/2025
415/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A CREUZA FRANCISCA DOS SANTOS DE QUEIROZ 22/12/2025
414/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A MONICA MARIA DA SILVA 16/12/2025
413/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A MARCOS DANILO CARVALHO GURGEL 16/12/2025
412/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A ALAN CLÍSTENES DA SILVA ALVES 16/12/2025
411/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A FRANCISCA NEIDE DE PAIVA 16/12/2025 
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