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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
44/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE BOLSA MONITORIA Nº 01/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2026
43/2026 Portarias DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MARCELO HENRIQUE PEREIRA ALVES 16/02/2026
42/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A FRANCIVALDO FELIX DA SILVA 13/02/2026
41/2026 Portarias TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 032/2026 12/02/2026
40/2026 Portarias DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS  12/02/2026
39/2026 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GABRIEL CAMPOS AMORIM 12/02/2026
38/2026 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FERNANDO HENRIQUE DA SILVA 12/02/2026
37/2026 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE GABRIEL CAMPOS AMORIM 12/02/2026
36/2026 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ LISBOA 12/02/2026
35/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A LUCAS SOARES DE OLIVEIRA  12/02/2026
34/2026 Portarias INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO DE BOLSA MONITORIA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E/OU CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2026
33/2026 Portarias DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE JEFERSON LUÍS MIRANDA CAMPOS 11/02/2026
32/2026 Portarias DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PEDRO CLAUDIO DE PAIVA DANTAS 10/02/2026
31/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ LISBOA 06/02/2026
30/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A ALAN CLÍSTENES DA SILVA ALVES 06/02/2026
29/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A MARCOS DANILO CARVALHO GURGEL 06/02/2026
28/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A JEYLA CRISTIANY DE AMORIM MARTINS 06/02/2026
27/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A JULIO CESAR LOPES PAIVA 06/02/2026
26/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VANIA MARIA GALDINO OLIVEIRA 05/02/2026
25/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/02/2026 
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