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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
16/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A FRANCISCO EDSON DOS SANTOS 22/01/2026
15/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A MARIA LUCIANA VIEIRA 21/01/2026
14/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A MARLENICE DE AMORIM TEIXEIRA GOMES 21/01/2026
13/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEXTA PARTE A VALDA PEREIRA GURGEL 20/01/2026
12/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEXTA PARTE A MANOEL HELIO DE OLIVEIRA 20/01/2026
11/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEXTA PARTE A JOSE UILAME GOMES DE OLIVEIRA 20/01/2026
10/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 20/01/2026
9/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A NAAMA SAMAI COSTA OLIVEIRA 20/01/2026
8/2026 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MARBEL ABDIAS MESQUITA DA SILVA 20/01/2026
7/2026 Portarias DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FELIPE JOSÉ DOS SANTOS 16/01/2026
6/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A MARIA JOSÉ FERNANDES DA SILVA 15/01/2026
5/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR  15/01/2026
4/2026 Portarias  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A ALICE BRUNNA LOBATO RIBEIRO TEIXEIRA BARRETO 14/01/2026
3/2026 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SANDEILMA ALMEIDA DA SILVA 13/01/2026
57/2026 Decretos Municipais APROVA OS QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/01/2026
2/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE SILVA 12/01/2026
1/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 12/01/2026
426/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A ELOI DUARTE DA COSTA NETO 29/12/2025
425/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PARECER CME Nº 001/2025, QUE APROVA A ADESÃO AS DIRETRIZES CURRICULARES DO ENSINO DE COMPUTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO RIO GRANDE DO NORTE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 29/12/2025
50/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/12/2025 
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