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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
21/2025 Decretos Municipais DECRETO MUNICIPAL Nº 21.2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO SUPLEMENTAR. 17/04/2025
20/2025 Decretos Municipais DECRETO MUNICIPAL Nº 20.2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO SUPLEMENTAR. 17/04/2025
825/2025 Leis Municipais INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 07/04/2025
824/2025 Leis Municipais INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2025
823/2025 Leis Municipais REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 775/2024, A QUAL DENOMINAVA DE “BRODWAY DA SERRA” UMA RUA DA CIDADE DE MARTINS. 07/04/2025
124/2025 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL. 07/04/2025
123/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2025
18/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2025
122/2025 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SANELLY LUANY DE OLIVEIRA CARDOSO SOUSA. 03/04/2025
121/2025 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DAVID NATAN FERREIRA. 02/04/2025
19/2025 Decretos Municipais PRORROGA A EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2025
16/2025 Decretos Municipais DECRETO MUNICIPAL Nº 16.2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO SUPLEMENTAR. 02/04/2025
120/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS APOIADOS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2025
119/2025 Portarias DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE AURI LIBERATO DA SILVA. 24/03/2025
118/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO A THAÍS DA SALETE GOMES DA SILVA 24/03/2025
117/2025 Portarias TORNA PORTARIA Nº 112 SEM EFEITO 24/03/2025
15/2025 Decretos Municipais DECRETO MUNICIPAL Nº 15.2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO SUPLEMENTAR. 21/03/2025
116/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2025
115/2025 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE DIEGO OLIVEIRA DE MELO. 19/03/2025
114/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO A FLAVIANY CRISTINA SILVA TEODORO.  17/03/2025 
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