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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
153/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A GILENO DE OLIVEIRA CARVALHO. 28/07/2025
835/2025 Leis Municipais RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A QUAL PASSA A SER DENOMINADA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTHAS. 16/06/2025
167/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A MARCELO HENRIQUE P. ALVES 16/06/2025
31/2025 Decretos Municipais REGULAMENTA A FORMA DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2025
177/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A PATRICIO FERNANDES SOBRINHO 06/06/2025
834/2025 Leis Municipais INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 06 DE JANEIRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE REIS, NO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/05/2025
832/2025 Leis Municipais INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS NO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2025
176/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A GILENO DE OLIVEIRA CARVALHO 20/05/2025
175/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A MARLENE FERREIRA DA SILVA GALDINO 20/05/2025
29/2025 Decretos Municipais DECRETO MUNICIPAL Nº 29.2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 20/05/2025
174/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A PAULO CÉSAR GALDINO 19/05/2025
173/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A PAULO CÉSAR GALDINO 19/05/2025
172/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A YASMIN DA COSTA CARVALHO 19/05/2025
28/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. 19/05/2025
171/2025 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 16/05/2025
170/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A EDUARDA RAYELEY DA SILVA 16/05/2025
169/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A MIRELE FERNANDES DANTAS 16/05/2025
168/2025 Portarias DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE EDUARDA RAYELEY DA SILVA 16/05/2025
166/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A JOÃO PAULO DE ANDRADE COSTA 16/05/2025
165/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A MARCELO HENRIQUE P. ALVES 16/05/2025 
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