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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
205/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A BRUNA BARRETO DOS SANTOS 02/06/2026
204/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A JÉSSICA VITÓRIA MENESES GAMA 02/06/2026
203/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A MARCIA REGINA DE OLIVEIRA LEITE 02/06/2026
202/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A RAFAELA NATALINA COSTA SILVA 02/06/2026
201/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES AUXILIARES DE LIMPEZA URBANA 01/06/2026
200/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A CESAR ALVES CARVALHO 01/06/2026
199/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2026
198/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2026
197/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVESTIGATÓRIO PARA APURAÇÃO DA REAL PROPRIEDADE DE IMÓVEL E POSSÍVEL DE ERRO MATERIAL EM CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2026
196/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VANIA MARIA GALDINO OLIVEIRA 29/05/2026
195/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A MONICA MARIA DA SILVA 29/05/2026
194/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A GILDETE MARIA ALVES 29/05/2026
863/2026 Leis Municipais DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MUSEU JÚNIOR MARCELINO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN, BEM COMO SUA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2026
862/2026 Leis Municipais DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO INSTITUTO MUSEU DR. LACY XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 28/05/2026
861/2026 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2026
860/2026 Leis Municipais DENOMINA A RUA LOCALIZADA NO SÍTIO CRUZ DE ALMAS, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. GERVÁSIO COMO RUA MANOEL GOMES. 28/05/2026
859/2026 Leis Municipais DENOMINA A RUA PRÓXIMO A ÁREA DE LAZER DE CLEANO COM O NOME DE DONA MARIA EDITE RESENDE DE OLIVEIRA. 28/05/2026
193/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A JÉSSICA VITÓRIA MENESES GAMA 28/05/2026
192/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A BRUNA BARRETO DOS SANTOS 28/05/2026
191/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A RAFAELA NATALINA COSTA SILVA 28/05/2026 
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