LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/05/2026
Número
198
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 198

Alteram ou Revogam - 198/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 198/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/06/2026 - 16:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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