| 847/2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/10/2025 |
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| 846/2025 |
ALTERA E ADAPTA A LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 08 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN, COM VISTAS À MODERNIZAÇÃO DE SEUS INSTRUMENTOS E AO APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO E REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |
27/10/2025 |
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| 845/2025 |
DENOMINA DE RUA MANOEL LINO NETO, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O ESCRITÓRIO DA MN, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE CHICO TORTO, NO SITIO JACU. |
29/10/2025 |
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| 844/2025 |
DENOMINA DE RUA JOSÉ ANDRE DE OLIVEIRA, ONDE RESIDE ANDREZA DA MN, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE CHICO TORTO, NO SÍTIO JACU |
16/10/2025 |
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| 843/2025 |
DENOMINA MARIA LENICE DE FREITAS COSTA, A ÚLTIMA TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO HENRIQUE FERNANDES, DENOMINADO COMO SITIO CAPOEIRA |
16/10/2025 |
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| 842/2025 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) NO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |
14/10/2025 |
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| 841/2025 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/09/2025 |
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| 840/2025 |
FICA DENOMINADA DE ELITA GALDINO DA SILVA A RUA TITULADA COMO RUA DAS JAQUEIRAS NO CONJUNTO JOSÉ ELINAS DOS SANTOS NO BAIRRO COHAB. |
24/09/2025 |
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| 839/2025 |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARTINS, O USO DO COLAR DE GIRASSOL E DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO COMO AUXILIAR DE INSTRUMENTO ORIENTAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS PARA COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL OU OCULTA E SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
24/09/2025 |
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| 838/2025 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 838 DE 29 DE AGOSTO DE 2025. |
03/09/2025 |
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| 837/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECESSO ESCOLAR DE 15 (QUINZE) DIAS EM JUNHO E/OU JULHO PARA OS PROFISSIONAIS NÃO-DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
08/08/2025 |
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| 836/2025 |
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E PROFISSIONALIZANTES DOS CURSOS TÉCNICOS AO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO GRATUITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS – RN À CIDADE MAIS PRÓXIMA COM MAIOR NÚMERO DE ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
01/08/2025 |
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| 835/2025 |
RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A QUAL PASSA A SER DENOMINADA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTHAS. |
16/06/2025 |
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| 834/2025 |
INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 06 DE JANEIRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE REIS, NO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
29/05/2025 |
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| 833/2025 |
FICA DENOMINADA DE RUA SEVERINO MACÊDO DANTAS LOCALIZADA NA LAGOA NOVA – NA ENTRADA DP CAMINHO DA BICA. |
08/05/2025 |
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| 832/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS NO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/05/2025 |
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| 831/2025 |
DENOMINA DE LUIZ FRANCELINO DA SILVA A QUINTA RUA PROJETADA LOCALIZADA NA ENTRADA DA AVENIDA JOSÉ PAULO NETO, NO SÍTIO CANTO |
08/05/2025 |
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| 830/2025 |
DENOMINA DE JOSÉ ANUNCIATO DA SILVA A QUARTA RUA PROJETADA LOCALIZADA NA ENTRADA DA AVENIDA JOSÉ PAULO NETO, NO SÍTIO CANTO |
08/05/2025 |
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| 829/2025 |
DENOMINA DE FRANCISCO ANDRADE (PIRIRICA) A TERCEIRA RUA PROJETADA LOCALIZADA NA ENTRADA DA AVENIDA JOSÉ PAULO NETO, NO SÍTIO CANTO |
08/05/2025 |
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| 828/2025 |
DENOMINA DE SEBASTIANA ANDRADE A SEGUNDA RUA PROJETADA LOCALIZADA NA ENTRADA DA AVENIDA JOSÉ PAULO NETO, NO SÍTIO CANTO |
08/05/2025 |
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| 827/2025 |
DENOMINA DE PROFESSORA GUIOMAR PAULO DE SOUZA A PRIMEIRA RUA PROJETADA LOCALIZADA NA ENTRADA DA AVENIDA JOSÉ PAULO NETO, NO SÍTIO CANTO |
08/05/2025 |
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| 826/2025 |
DENOMINA DE MIRANTE DO CANTO 02 O LOTEAMENTO LOCALIZADO NA ENTRADA DA AVENIDA JOSE PAULO NETO NO SÍTIO CANTO. |
08/05/2025 |
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| 825/2025 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
07/04/2025 |
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| 824/2025 |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/04/2025 |
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| 823/2025 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 775/2024, A QUAL DENOMINAVA DE “BRODWAY DA SERRA” UMA RUA DA CIDADE DE MARTINS. |
07/04/2025 |
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