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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
772/2023 PPA 29/12/2023
771/2023 LOA 29/12/2023
770/2023 DENOMINA DE HUGO NUNES DE SOUZA, o minicampo localizado as margens da Lagoa do Rosário 15/12/2023
769/2023 ASSEGURA AOS DEFICIENTES FÍSICOS O DIREITO DE ESPAÇOS FÍSICOS PRIVILEGIADOS EM EVENTOS PÚBLICOS 15/12/2023
768/2023 ASSEGURA O DIREITO À TRADUÇÃO SIMULTÂNEA PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DE PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS 15/12/2023
767/2023 Normatiza a execução, no Município de Martins/RN, do Incentivo de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde 14/12/2023
766/2023 ALTERA A LEI 709 de 16 de agosto de 2021 e dá outras providências. 14/12/2023
765/2023 Autoriza o Município de Martins a fazer cessão de uso não onerosa de imóvel que específica, pertencente ao seu patrimônio, à empresa B & N SILVA CONFECÇÕES 04/12/2023
764/2023 Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal e no site da Câmara Municipal 09/11/2023
763/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial 06/11/2023
762/2023 Dispõe sobre a denominação da Lei nº 666 de 2019 como Lei Maria Clara 25/10/2023
761/2023 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS 25/10/2023
760/2023 Denomina de DAVID LEITE DE ANDRADE, a rua Projetada nº 02 11/10/2023
759/2023 Altera o nome de Rua que especifica e dá outras providências 28/09/2023
758/2023 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022 18/09/2023
757/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências 18/09/2023
756/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2023
755/2023 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículos de propriedade do Município de Martins 18/09/2023
754/2023 CRIA O PROTOCOLO MUNICIPAL PARA REGISTRO, VACINAÇÃO E CAPTURA DE ANIMAIS NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/08/2023
753/2023 REFIS/2023 25/08/2023
752/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2024 06/07/2023
751/2023 Denomina de Rua FRANCISCO FERNANDES DE QUEIROZ 28/06/2023
750/2023 Denomina de Rua JOSUE MACARIO DE MORAIS 06/06/2023
749/2023 Denomina de RUA BARTOLOMEU DE PAIVA CHAVES 06/06/2023
748/2023 Denomina de RUA DEOCLECIANO DE OLIVEIRA COSTA, a rua Projetada tendo início na Rua Vicente Januário até o Ponto turístico Pôr do Sol, no Loteamento Canto do Jacu, neste Município. 15/05/2023
747/2023 Reconhece de Utilidade pública municipal a Associação Turística do Polo Serrano do Alto Oeste, ASSERRA e dá outras providências. 15/05/2023
746/2023 Bairro Henrique Fernandes 28/04/2023
745/2023 Denomina Maria Paula a travessa localizada no caminho da bica em Lagoa Nova 28/04/2023
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