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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 715/2021 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 70% COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS | 11/11/2021 | Detalhes |
| 714/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA AUXÍLIO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE NÍVEL TÉCNICO | 11/11/2021 | Detalhes |
| 713/2021 | ALTERA A LEI nº 624/2015- que trata da concessão de imóvel a Mayara & Mônica Confecções Ltda-ME e dá outras providências. | 29/09/2021 | Detalhes |
| 712/2021 | Denomina de Tiburtino de Carvalho Costa o Centro Municipal de Informações, localizado na Getúlio Vargas, Centro deste Município, e dá outras providências. | 10/09/2021 | Detalhes |
| 711/2021 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 675, de 09 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município Martins e dá outras providências. | 03/09/2021 | Detalhes |
| 710/2021 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículos de propriedade do Município de Martins, e dá outras providências. | 30/08/2021 | Detalhes |
| 709/2021 | Altera a Lei 615 de 11 de maio de 2015 e dá outras providências. | 16/08/2021 | Detalhes |
| 708/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exer-cício de 2022. | 09/07/2021 | Detalhes |
| 707/2021 | Dispõe sobre o Acesso à Informação, Transparência e Publicidade na Campanha de Vacinação contra a Covid -19 no Município de Martins - RN e dá outras providencias. | 25/05/2021 | Detalhes |
| 706/2021 | Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Martins/RN como atividade essencial, e dá outras providências. | 25/05/2021 | Detalhes |
| 705/2021 | Reconhece a prática de atividades física e do exercício físico como essências para saúde da população e institui o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres, de pequeno, médio e grand | 25/05/2021 | Detalhes |
| 704/2021 | Denomina de Laete Nunes Pereira a Rua Projetada começando da Vicente Januário no Sítio Jacú, passando em frente ao Pórtico Turístico até a Ladeira da de maio, neste Município, e dá outras providências. | 18/05/2021 | Detalhes |
| 703/2021 | Redefine, no âmbito do Município de Martins/RN e atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º, do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009, o limite máximo da obrigação de pequeno valor, para efeito de pagament | 26/03/2021 | Detalhes |
| 702/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, conforme a Lei 14.1 /2020. | 26/03/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | ALTERA A LEI Complementar nº 001/2020 e dá outras providências. | 11/11/2021 | Detalhes |