Prefeitura Municipal de Martins

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
679/2019	Torna-se obrigatório a execução do Hino do Município de Martins, antes do início das Sessões ordinária, solene e especial, desta Câmara de Martins e dá outras providências.	21/12/2019
678/2019	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2019-2021 e dá outras providências.	19/12/2019
677/2019	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Martins para o exercício de 2020 e determina outras providências.	19/12/2019
676/2019	Altera o artigo 16 da Lei Municipal 565, de 05 de março de 20 , para criar o Cargo Coordenador da Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	09/12/2019
675/2019	Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município Martins e dá outras providências.	09/12/2019
674/2019	Institui o Hino Oficial do Município de Martins e dá outras providências.	08/11/2019
673/2019	Institui o dia do evangélico no município de Martins e dá outras providências.	10/10/2019
672/2019	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 664, de 04 de fevereiro de 2019, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos - REFIS/2019 no Município de Martins e dá outras providências.	13/09/2019
671/2019	Institui no Município de Martins, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais de vagas de estacionamento preferencial de Martins e dá outras providências.	13/09/2019
670/2019	Dispõe sobre o plano bola fora que visa a proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que não cumprem com contratos ativos e dá	03/09/2019
669/2019	Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no Município de Martins e dá outras providências.	03/09/2019
668/2019	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2020.	11/07/2019
667/2019	Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Escoteiro Combatente Manoel Lino de Paiva-169-RN no município de Martins e dá outras providências.	07/05/2019
666/2019	Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados e outros.	07/05/2019
665/2019	Institui o programa municipal de bolsa- estágio, autoriza o poder executivo a conceder estágio remunerado para estudantes da educação superior.	07/05/2019
664/2019	Institui o Programa de Recuperação de Créditos - REFIS-2019 no Município de Martins e dá outras providências.	04/02/2019
663/2019	Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículos de propriedade do Município de Martins, e dá outras providências.	04/02/2019

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