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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
661/2018 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2019-2021. 21/12/2018
660/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Martins para o exercício de 2019. 21/12/2018
660/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Martins para o exercício de 2019 21/12/2018
659/2018 Denomina de Rua Noberto Bento de Paiva, rua situada no bairro Jacu, localizada em frente ao Bar de Luizinho, neste Município e dá outras providências. 05/12/2018
658/2018 Denomina de Travessa Francisco Plácido da Silva, que se inicia na esquina da residência de João da Serra Nova, onde reside o vereador Ercílio e o Senhor Normando Tur. 28/08/2018
657/2018 Denomina de Rua João Batista de Aquino, o trecho que começa na saída da comunidade dos Bobôres até a residência do Senhor Elizomar, neste Município. 28/08/2018
656/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2019. 13/07/2018
655/2018 Institui o Programa de Recuperação de Créditos - REFIS - 2018 no Município de Martins. 21/05/2018
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