Prefeitura Municipal de Martins

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
654/2017	Denomina de Antonio Alves de Carvalho, a antepenúltima Rua do Bairro José Elinas dos Santos, nesta cidade de Martins, e dá outras Providências.	19/12/2017
652/2017	Denomina de Francisco Canísio Alves, a ultima Rua do Bairro José Elinas dos Santos, nesta cidade de Martins, e dá outras Providências.	19/12/2017
651/2017	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Martins para o exercício de 2018 e determina outras providências.	11/12/2017
650/2017	Dispõe sobre a Elaboração do Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras providências.	11/12/2017
649/2017	Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Martins e dá outras providências.	11/12/2017
648/2017	Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e controle ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local pela Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Martins, e dá outras providências.	11/12/2017
647/2017	Institui o Programa de Recuperação de Créditos - REFIS/2017 no Município de Martins e dá outras providências.	11/12/2017
646/2017	Autoriza implantação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Martins/RN e dá outras providências.	11/10/2017
645/2017	Denomina de Dayff Kennedy Alves de Oliveira, a Quadra de Esportes do CERB, localizada no Bairro Jocelin Vilar deste Município, e dá outras Providências.	11/10/2017
644/2017	Denomina de Fausto Firmino de Morais a Avenida que se inicia na casa de Netinha de Fausto e termina no novo Pórtico localizado na RN 117, neste Município, e dá outras Providências.	18/08/2017
643/2017	Denomina de Francisco Félix de Souza, a Rua que começa na entrada da residência do senhor Garçon, no Sítio Amazonas, neste Município, na cidade de Martins e dá outras Providências.	18/08/2017
642/2017	Autoriza o Município de Martins a doar ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o imóvel que especifica e dá outras providências.	18/08/2017
641/2017	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2018.	17/07/2017

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