Prefeitura Municipal de Martins

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
578/2013	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Martins para o exercício de 2014 e determina outras providências.	27/12/2013
577/2013	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências	27/12/2013
576/2013	Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC) de Martins/RN e dá outras Providências.	20/12/2013
575/2013	Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as leis 273/1997 e 310/1998, que Instituem os Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável e do FUMAC e dá outras providências.	25/11/2013
574/2013	Institui o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras Providências.	25/11/2013
573/2013	Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do Município de Martins para o exercício de 20 , e dá outras providências	16/10/2013
572/2013	Altera dispositivos da Lei 518/2010 e dá outras Providências.	16/09/2013
571/2013	Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar equipamentos de propriedade do Município de Martins, e dá outras providências	05/09/2013
570/2013	Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículos de propriedade do Município de Martins, e dá outras providências	05/09/2013
569/2013	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2014.	01/08/2013
568/2013	Denomina de Travessa Possídio Gondim, que liga a Rua Desembargador Hemetério Fernandes a Rua Desembargador Silvério, que se inicia do Comércio do Senhor Elias, e Supermercado Mercantil Serrano e termina na esquina da casa de Cultura e o	06/06/2013
567/2013	Denomina de Hipólito Faustino de Paiva, o Posto de Saúde localizado no Sítio Serra Nova e dá outras providências.	06/06/2013
566/2013	Altera dispositivo da lei municipal n° 273/1997, acrescentando o termo e SUSTENTÁVEL AO NOME DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL e dá outras providências.	20/05/2013
565/2013	Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Município de Martins/RN e dá outras providências.	05/03/2013
564/2013	Altera dispositivos das leis municipais que especifica e dá outras providências.	01/03/2013

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