Prefeitura Municipal de Martins

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
530/2011	Denomina o Polo da Universidade Aberta do Brasil no Município de Martins de Complexo Educacional Professora FRANCISCA MARIA DE ASSIS.	24/10/2011
528/2011	Ajusta o piso salarial dos professores do magistério público da educação básica do Município de Martins e dá outras providências.	28/11/2011
527/2011	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.	21/06/2011
526/2011	Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo para atender as necessidades permanentes do serviço público municipal e de empregos públicos vinculados aos programas patrocinados pelo Governo Federal, que especifica e dá outras provid	21/06/2011
525/2011	Fixa a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde estabelece política salarial e dá outras providências.	25/03/2011
524/2011	Institui a data de comemoração ao Dia da Ordem Demolay do Município de Martins.	25/03/2011
523/2011	Estima a receita e fixa a despesa do município de MARTINS para o exercício de 2011.	01/01/2011
522/2011	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010-20 .	10/01/2011

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