Prefeitura Municipal de Martins

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
409/2005	Concede majoração de 5% (cinco por cento) sobre o salário base de servidores do magistério e outras categorias do Município de Martins - RN e da outras providências.	28/12/2005
408/2005	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender veículo pertencente ao patrimônio municipal e da outras providências.	19/12/2005
407/2005	Fixa a nova organização e estrutura da Prefeitura Municipal de Martins/RN e dá outras providências.	14/12/2005
406/2005	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Martins para o Exercício de 2006.	10/10/2005
405/2005	Denomina de Rua Vicente Januário da Silva, no Bairro Jacu, tendo início na entrada da COHAB e término na entrada da estrada de maio, Martins/RN e dá outras providências.	12/09/2005
404/2005	Fixa o limite de débitos e obrigações de pequenos valores para efeito de execução contra a FAZENDA PÚBLICA DE MARTINS, nos termos do art. 100, § 3° da constituição federal c/c art.87 do ato das Disposições Constitucionais Transitó	26/09/2005
403/2005	Denomina Rua Ovídio Gomes da Silva o atual caminho do Lamarão Martins - RN e dá outras providências.	22/08/2005
402/2005	Denomina de Rua Antônio Pedro de Queiroz a atual Rua onde reside o Senhor Zé Pretinho no povoado de Lagoa Nova, e dá outras providencias.	22/08/2005
401/2005	Da denominação Centro de Saúde Vereadora Neuza Paiva ao atual Centro de Saúde do Município de Martins e da outras providências.	22/08/2005
400/2005	Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento de Martins - RN, e determina outras providências.	22/08/2005
399/2005	Denomina a Prefeitura Municipal de Martins de Palácio Combatente Manoel Lino de Paiva e dá outras providencias.	22/08/2005
398/2005	Denomina de Rua Francisco Solano de Lima, a estrada velha de Cruz de Almas, começando de Antônio de Pedro até o Sítio de François e dá outras providencias.	22/08/2005
396/2005	Denomina de Rua Raimundo Herculano de Queiroz, a Rua que fica por traz da Capela Nossa Senhora do Rosário, no distrito de Lagoa Nova, Martins - RN e dá outras providencias.	22/08/2005
394/2005	Denomina de Rua Raimundo Nonato de Oliveira, a Rua em frente a Capela de Nossa Senhora do Rosário, no povoado de Lagoa Nova, Martins-RN e da outras providencias.	19/08/2005
393/2005	Institui o Jornal Oficial Mensal do Município e da outras providências.	23/08/2005
392/2005	Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Credito FGTS, criado pela resolução n° 298 /98, do Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução n° 460 de 14 do 12 de 2004, nas condições	23/08/2005
391/2005	Estabelece condições para a Transferência Dominial de Unidades Habitacionais construídas pelo Município de Martins e da outras providências.	23/08/2005
390/2005	Cria Programa Municipal de Habitação e da outras providências.	23/08/2005
389/2005	Abre Crédito Especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.	01/07/2005
388/2005	Estabelece condições gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Município de Martins/RN, referente ao exercício de 2006 e dá outras providencias.	29/06/2005

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