Prefeitura Municipal de Martins

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
378/2003	Altera o art. 3º da Lei n.º 210/91, que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde.	28/11/2003
376/2003	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a afetar e desafetar bens de domínio público do Município de Martins e determina outras providências.	17/09/2003
375/2003	Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Salva Vidas - e determina outras providências.	04/09/2003
374/2003	Atualiza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer contratação temporária de pessoal, para atender a necessidade de excepcional interesse público, na obra de Construção da Unidade SUS de Martins e dá outras providências.	09/09/2003
372/2003	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2004, e dá outras providências correlatas.	11/04/2003
371/2003	Altera dispositivo da Lei 318, de 05 de fevereiro de 1999 e dá outras providências.	08/07/2003

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