Prefeitura Municipal de Martins

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
369/2002	Autoriza o Poder Executivo ratear sobras dos recursos do FUNDEB com Professores do Ensino Fundamental.	30/12/2002
365/2002	Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir simultaneamente doar um lote de terra situado no Conjunto José Elinas dos Santos.	20/08/2002
364/2002	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado doar à Pastoral da Criança da Paróquia de Martins, o prédio situado à Rua Des. Moreira Dias, s/n, pertencente ao Município de Martins que já abriga há mais de 05 (cinco) anos esta Entidade.	20/08/2002
362/2002	Atualiza salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.	04/06/2002
361/2002	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para fim que especifica e dá outras providências.	04/06/2002
360/2002	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.	24/07/2002
359/2002	Dispõe sobre a vinculação do INSS e dá outras providências.	04/06/2002
358/2002	Fica autorizado o Poder Executivo a isentar de recolhimento do imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV).	04/06/2002
357/2002	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Crédito especial no valor de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais), para o fim que especifica, e dá outras providências.	22/04/2002

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