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Acessibilidade
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 353/2001 | Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir mediante Escritura Pública de Desapropriação Amigável, um terreno situado no sítio Lagoa Nova deste Município, que especifica. | 30/10/2001 | Detalhes |
| 352/2001 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002, e dá outras providências. | 19/12/2001 | Detalhes |
| 352/2001 | Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências correlatas. | 19/12/2001 | Detalhes |
| 352/2001 | Cria o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências. | 10/10/2001 | Detalhes |
| 350/2001 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Fundação Manoel Nicolau de Oliveira - e determina outras providências. | 04/09/2001 | Detalhes |
| 349/2001 | Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir mediante Escritura Pública de Desapropriação Amigável. | 23/07/2001 | Detalhes |
| 348/2001 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | 23/07/2001 | Detalhes |
| 347/2001 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação José Elinas dos Santos, e dá outras providências. | 14/05/2001 | Detalhes |
| 346/2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações socioeducativas, e dá outras providências. | 11/05/2001 | Detalhes |
| 344/2001 | Autoriza o Prefeito Municipal a contratar por prazo determinado 07 (sete) Agentes de Saúde e dá outras providências. | 10/04/2001 | Detalhes |
| 343/2001 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir terreno pertencente a Sra. Maria de Fátima Andrade e Esposo e dá outras providências. | 18/01/2001 | Detalhes |