Prefeitura Municipal de Martins

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
341/2000	Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Martins e dá outras providências.	20/12/2000
340/2000	Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Martins e dá outras providências.	14/12/2000
339/2000	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar e legalizar mediante competentes títulos de domínios todo complexo residencial construído pelo Município com recursos próprios e/ou conveniados.	14/12/2000
338/2000	Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.	08/11/2000
336/2000	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir mediante a Escritura Pública de Compra e Venda uma parte de terra pertencente a Sra. Francisca Fernandes de Carvalho, vizinho ao Cemitério Público desta cidade para o fim de ampliação do mesmo.	16/11/2000
334/2000	Fixa normas e diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências correlatas.	25/08/2000
333/2000	Doa ao Sr. Clemente Gurgel de Amorim o poço tubular perfurado em sua propriedade	25/08/2000

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