Prefeitura Municipal de Martins

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
286/1997	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Martins, para o exercício financeiro de 1998.	16/12/1997
285/1997	Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências correlatas.	30/06/1997
284/1997	Dispõe sobre a cessão de servidores da Prefeitura Municipal de Martins à Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos e dá outras providências	14/10/1997
283/1997	Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	21/11/1997
282/1997	Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), e dá outras providências.	07/10/1997
278/1997	Restabelece remuneração e /ou vencimentos dos servidores públicos municipais dá outras providências.	12/05/1997
277/1997	Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	16/04/1997
275/1997	Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	07/05/1997
273/1997	Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Martins e dá outras providências.	12/03/1997

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