Prefeitura Municipal de Martins

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
201/1990	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martins para o Exercício Financeiro de 1991 e dá outras providências.	06/12/1990
199/1990	Dispõe sobre a criação da Divisão Municipal de Agricultura de Martins e dá outras providências.	30/11/1990
198/1990	Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	01/11/1990
197/1990	Reajusta salário dos servidores da Prefeitura Municipal de Martins.	08/11/1990
196/1990	Reajuste de Salário dos servidores da Prefeitura Municipal de Martins.	05/09/1990
195/1990	Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar Imóvel pertencente à Municipalidade.	06/09/1990
194/1990	Reconhece de utilidade pública a Associação Centro Comunitário Imperatriz e dá outras providências.	13/06/1990
193/1990	Autoriza o Poder Executivo a Permutar Veículo de sua Propriedade e dá outras Providências.	13/06/1990
192/1990	Cria vagas no quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Martins e dá outras providências.	13/06/1990
191/1990	Autoriza abertura de créditos suplementares no valor de 500% (quinhentos por cento) da despesa fixada no orçamento financeiro de 1990 e dá outras providências.	29/05/1990
190/1990	Descaracteriza o salário mínimo e o valor de referência para efeitos de fixação da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.	29/05/1990
189/1990	Delimita-se a Zona Urbana do Distrito de Serrinha dos Pintos, e dá outras providências.	20/04/1990

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