Prefeitura Municipal de Martins

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
187/1989	Autoriza abertura de créditos suplementares no valor de 500% (quinhentos por cento) da despesa fixada no orçamento financeiro de 1989, e dá outras providências.	30/12/1989
185/1989	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Martins para o financeiro de 1990 e dá outras providências.	01/12/1989
184/1989	Autoriza abertura de créditos suplementares no valor de 150% (cento e cinquenta por cento) da despesa fixada no orçamento Financeiro de 1989 e dá outras providências.	03/08/1989
183/1989	Fixa diárias dos servidores municipais e dá outras providências.	09/05/1989
182/1989	Institui o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV.	09/05/1989
181/1989	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Entidade que Especifica.	02/03/1989
180/1989	Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de NCZ$ 14.000,00 (quatorze mil cruzados novos) para o fim que especifica.	21/01/1989

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