Prefeitura Municipal de Martins

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
145/1986	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Martins e dá outras providências.	18/12/1986
144/1986	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martins para o Exercício Financeiro de 1987.	28/11/1986
143/1986	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de CZ$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzados) e dá outras providências.	24/10/1986
142/1986	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de CZ$ 47.000,00 (quarenta e sete mil cruzados), para o fim que especifica.	19/09/1986
141/1986	Altera o Art. 1º da Lei Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 1986, que reajusta os salários e vencimentos dos servidores contratados e estatutários do município de Martins e dá outras providências.	23/08/1986
140/1986	Autoriza o Poder Executivo adquirir terreno no Distrito de Serrinha dos Pintos deste município, para o fim que especifica.	23/08/1986
139/1986	Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno no sitio Boa Vista para o fim que especifica.	23/08/1986
138/1986	Cria cargos e dá outras providências.	30/04/1986
137/1986	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cz$ 12.000,00 (doze mil cruzados) para o fim que especifica.	30/04/1986
136/1986	Reajusta os salários e vencimentos dos servidores contratados e Estatutários do município de Martins e dá outras providências.	28/04/1986
135/1986	Autoriza o Poder Executivo a abrir CREDITO ESPECIAL no valor de Cr$: 205.000.000 (duzentos e cinco milhões de Cruzeiros) para o fim que especifica.	26/01/1986

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