Prefeitura Municipal de Martins

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
117/1983	Autoriza o reajuste salarial dos servidores municipais contratados inclusive os regidos sob o regime estatutários.	23/11/1983
117/1983	Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.223.000,00(cinco milhões duzentos e vinte e três mil cruzeiros), e dá outras providências.	01/11/1983
116/1983	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com a Cooperativa Agrícola Mista de Martins Ltda - COOPERAMA para o fim que especifica e dá outras providências.	14/06/1983
115/1983	Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial no valor de Cr$ 168.621,00 (cento e sessenta e oito mil , seiscentos e vinte e um cruzeiros) para o fim que especifica.	14/06/1983
114/1983	Autoriza o reajuste salarial dos servidores municipais contratados Inclusive os regidos sob o regime estatutário.	20/05/1983
113/1983	Autoriza o Poder Executivo desapropriar o terreno que Especifica e da outras providências.	14/04/1983

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