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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
112/1982 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares até o limite que especifica e dá outras providências. 20/12/1982
111/1982 Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial no valor de Cr$: 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil cruzeiros), para o fim que especifica. 20/12/1982
110/1982 Autoriza o reajuste salarial dos servidores municipais contratados Inclusive os regidos sob o regime estatutário. 30/11/1982
109/1982 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Martins, para o exercício financeiro de 1.983. 07/11/1982
107/1982 Autoriza o Poder Executivo permutar terreno de sua Propriedade como Sr. Paulo Lopes Cardoso que especifica. 14/08/1982
106/1982 Reajusta salários dos servidores municipais contratados, inclusive os regidos sob o regime estatutários. 04/05/1982
105/1982 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Cooperativa Agrícola Mista de Martins Ltda. - COOPERAMA - para o fim que especifica e dá outras providências. 03/04/1982
104/1982 Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial no valor de Cr$. 95.000,00 (noventa e cinco mil cruzeiros), para o fim que especifica. 03/04/1982
103/1982 Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial no valor de Cr$ 2.300.000,00 (Dois milhões e trezentos mil cruzeiros), para o fim que especifica. 12/03/1982
102/1982 Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. 17/02/1982
101/1982 Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial no valor de Cr$: 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil cruzeiros) para o fim que especifica. 16/02/1982
100/1982 Autoriza o Poder Executivo desapropriar o terreno que especifica e dá outras providências. 15/02/1982
99/1982 Autoriza o Poder Executivo doar terreno de sua propriedade a Loja Maçônica União e Silencio Nº 6 e da outras providencias. 26/01/1982
97/1982 Institui novos níveis de vencimentos, salários, gratificações e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivos do Município e dá outras providências. 21/01/1982
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