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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
75/1980 Autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica. 30/12/1980
74/1980 Autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica. 09/12/1980
73/1980 Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências. 29/11/1980
72/1980 Reajusta salários dos servidores contratados pelo Município. 14/11/1980
71/1980 Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. 14/11/1980
70/1980 Estima a receita e fixa a despesa do município de Martins para o exercício Financeiro de 1981 e dá outras providências. 08/11/1980
69/1980 Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abrir Créditos Suplementares até o limite que especifica e dá outras providências. 02/09/1980
68/1980 Autoriza a abertura do Crédito Especial que especifica. 24/07/1980
67/1980 Autoriza o Poder Executivo permutar terreno de sua propriedade com a Cooperativa Agrícola Mista de Martins- LTDA. (COOPERAMA), que especifica. 25/07/1980
66/1980 Aprova convênio celebrado com o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Planejamento, Fundação IDEC, CAERN, COSERN, COHAB-RN e esta Prefeitura e dá outras providências. 25/06/1980
65/1980 Autoriza o Poder Executivo doar terreno de sua propriedade à COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE MARTINS LTDA (COOPERAMA) e dá outras providências. 25/06/1980
64/1980 Reconhece de utilidade pública a Sociedade Artística e Cultural - SAC - Martins-RN, com sede e foro na cidade do mesmo nome. 21/05/1980
63/1980 Autoriza o Poder Executivo doar terreno de sua propriedade ao estado do Rio grande do Norte através da secretaria de Agricultura e dá outras providências. 28/05/1980
62/1980 Reajusta salários dos servidores contratados pelo Município e dá outras providências. 21/05/1980
61/1980 Autoriza o Poder Executivo doar à Congregação Batista de Lagoa Nova lote de terra que especifica. 25/04/1980
60/1980 Autoriza a abertura do Crédito Especial que especifica. 17/04/1980
58/1980 Autoriza a abertura do Crédito Especial que especifica. 26/03/1980
57/1980 Autoriza a abertura do Crédito Especial que especifica. 26/03/1980
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