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Acessibilidade
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 57/1979 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. | 30/12/1979 | Detalhes |
| 56/1979 | Institui novos níveis de vencimentos, salários, gratificações e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo do Município e dá outras providências. | 26/12/1979 | Detalhes |
| 55/1979 | Modifica dispositivo da Lei 37, de 31/08/71, que fixa a estrutura dos órgãos integrantes da organização administrativa da Prefeitura. | 22/08/1979 | Detalhes |
| 53/1979 | Aprova o Orçamento Geral do Município de Martins para o Exercício Financeiro de 1980. | 22/05/1979 | Detalhes |
| 49/1979 | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, crédito especial até o limite de Cr$: 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros). | 07/08/1979 | Detalhes |
| 48/1979 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para o fim que especifica. | 01/08/1979 | Detalhes |
| 44/1979 | Fica o Poder Executivo autorizado a doar, ao estado do Rio Grande do Norte, através da secretaria de Trabalho e Bem Estar Social, o terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Martins. | 01/01/1979 | Detalhes |