LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1998	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/04/1998
Número
303
Legislatura
1997-2000
Ementa
Reconhece de Utilidades Pública a Associação dos Produtores Rurais do Bairro Jacu e dá outras providências.

Arquivos

Número: 303

Alteram ou Revogam - 303/1998
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Lei Consolidada - 303/1998
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