LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/04/2026
Número
73
Legislatura
2025-2028
Ementa
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 858/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026, ESPECIALMENTE QUANTO AOS PROCEDIMENTOS DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL, CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA DE FUNÇÃO DOCENTE E PRODUÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS PREVISTOS NO ART. 9º, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 73

Alteram ou Revogam - 73/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 73/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/05/2026 - 13:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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