LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/02/2026
Número
38
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FERNANDO HENRIQUE DA SILVA

Arquivos

Número: 38

Alteram ou Revogam - 38/2026
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Lei Consolidada - 38/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/02/2026 - 16:06

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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