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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/02/2026
Número
32
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PEDRO CLAUDIO DE PAIVA DANTAS

Arquivos

Número: 32
Alteram ou Revogam - 32/2026
Data Nome do documento
12/02/2026 PORTARIA Nº 041 -2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
Lei Consolidada - 32/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/02/2026 - 09:51

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - PORTARIA Nº 041 -2026, DE 11 ...

Download

24/02/2026 - 15:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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