LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/12/2025
Número
419
Legislatura
2025-2028
Ementa
PRORROGA, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 335/2025, JÁ PRORROGADA PELA PORTARIA Nº 370/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 419

Alteram ou Revogam - 419/2025
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Lei Consolidada - 419/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/12/2025 - 19:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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