LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/10/2025
Número
842
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) NO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 842

Alteram ou Revogam - 842/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 842/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/10/2025 - 10:57

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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