LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/09/2025
Número
839
Legislatura
2025-2028
Ementa
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARTINS, O USO DO COLAR DE GIRASSOL E DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO COMO AUXILIAR DE INSTRUMENTO ORIENTAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS PARA COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL OU OCULTA E SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 839

Alteram ou Revogam - 839/2025
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Lei Consolidada - 839/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/10/2025 - 15:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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