LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/08/2025
Número
837
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECESSO ESCOLAR DE 15 (QUINZE) DIAS EM JUNHO E/OU JULHO PARA OS PROFISSIONAIS NÃO-DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 837

Alteram ou Revogam - 837/2025
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Lei Consolidada - 837/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/08/2025 - 15:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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