LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/05/2025
Número
834
Legislatura
2025-2028
Ementa
INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 06 DE JANEIRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE REIS, NO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 834

Alteram ou Revogam - 834/2025
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Lei Consolidada - 834/2025
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Movimentação

04/07/2025 - 10:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Martins - RN.
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