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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/01/2025
Número
32
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES DE MELO. 

Arquivos

Número: 32
Alteram ou Revogam - 32/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 32/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/02/2025 - 18:32

Modificações: Descricao:

DISPÕE SOBRE D...

Download

28/01/2025 - 08:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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