LUTO

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DECRETO N.º 013, DE 13 DE MAIO DE 2022.“Decreta Luto Oficial por 03 dias em todo território do Município de Martins/RN, pelo falecimento Doutora Juíza de Direito, Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira”.A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 56, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o falecimento do Doutora Juíza de Direito, MÔNICA MARIA ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ocorrido hoje, na cidade de Belém – PA; CONSIDERANDO o trabalho de excelência que vinha sendo realizado na Comarca de Martins/RN desde 2018;CONSIDERANDO o tratamento sempre respeitoso e educado com todos os martinenses e meio jurídico;CONSIDERANDO a atenção especial as questões que envolvessem interesse público;CONSIDERANDO o exemplo de sucesso na vida por mérito ao cursar Direito na UEPB – Universidade Estadual da Paraíba e ser aprovada no concurso de Juíza no Ceará e Rio Grande do Norte; DECRETA:Art. 1º – Fica declarado luto oficial por 03 (três) dias no âmbito do Município de Martins/RN, em sinal de pesar pelo falecimento da Dra. Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira;Art. 2º – As repartições públicas municipais e congêneres deverão hastear o pavilhão municipal, a meio mastro durante a vigência deste Decreto.Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARTINS/RN, em 17 de maio de 2022; 201º da Independência, 134º da República e 181º da Emancipação.MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GURGEL COSTAPrefeita Municipal