A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 56, incisos I, II e IX da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o falecimento do EX-VICE PREFEITO e Comerciante, o Senhor JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, ocorrido hoje, dia 03 de agosto de 2023, na cidade de Martins/RN. CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados a toda comunidade local no decorrer de sua vida a quem foi conferido pelo povo de Martins o mandato de Vice prefeito, além de ter serviços prestados como comerciante local durante toda sua vida, deixando um legado de contribuição para o desenvolvimento de sua terra natal. CONSIDERANDO o consternamento da população Martinense e o sentimento de solidariedade pela perda inesperada de um cidadão de espírito público. DECRETA Art. 1º É declarado luto oficial em todo o Município de Martins por 03 (três) dias a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA. Art. 2º As Repartições Publicas Municipais e congêneres deverão hastear o pavilhão municipal a meio mastro durante a vigência deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.