EDITAL Nº 01/2023 – PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Martins/RN torna público o Processo de Escolha, com data unificada, para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), nas Resoluções 152/2012 e 231/2022 do CONANDA, na Resolução 134/2023 do CONSEC, na Leis Municipais nº 381/2004 e 613/2015 e na Resolução n° 01/2023 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Clique aqui e acesse o Edital: https://www.dc.inf.br/jom/clientes/2407401/1ab553bf30d6b1637f8cb8465cb16a3fJOM-ANO18-ED04-EXTRA.pdf