EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS REMANESCENTES ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR N°.195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL – CURTAS METRAGENS E VÍDEOCLIPS

O MUNICÍPIO DE MARTINS – RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da sua Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com base na Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023; e Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, objetivando a valorização cultural no município, torna público, através deste Edital de Chamamento Público, o REGULAMENTO PARA INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE OBRAS DE AUDIOVISUAL no âmbito da “Lei Paulo Gustavo”.

Constitui-se como objeto deste Edital a PREMIAÇÃO de obras de “DOCUMENTÁRIOS E VIDEOCLIPES EM CARÁTER EXPERIMENTAL/AMADOR”, enquadrados no artigo 6º, inciso I, do Decreto n° 11.525/2023, a luz da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conforme discriminado nas categorias descritas no tópico 02 deste edital, com o objetivo de premiar e valorizar a produção e o desenvolvimento audiovisual para iniciantes, no município de Martins – RN.