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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/09/2024
Número
801
Legislatura
2021-2024
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA DA UNIVERSALIZAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARTINS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 801
Alteram ou Revogam - 801/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 801/2024
Nenhum documento cadastrado!
 
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