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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/05/2021 |
| Número | ||
| 707 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre o Acesso à Informação, Transparência e Publicidade na Campanha de Vacinação contra a Covid -19 no Município de Martins - RN e dá outras providencias. | ||
Arquivos
| Número: 707 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 707/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 707/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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