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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/09/2020
Número
692
Legislatura
2017-2020
Ementa
Cria o Museu Histórico de Martins, no município de Martins, Estado do Rio Grande do Norte e disciplina normas de funcionamento, em consonância com a Lei Federal n.º 11.904, de 14.01.2009 e o Decreto Federal n.º 8.124, de 17.10.20 .

Arquivos

Número: 692
Alteram ou Revogam - 692/2020
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 692/2020
Nenhum documento cadastrado!
 
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