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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/04/2010 |
| Número | ||
| 511 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
| Estende aos Servidores Públicos Municipais que Especifica a Gratificação de Insalubridade, Cria a Gratificação por Atividade Docente Suplementar para os Profissionais do Magistério e dá outras Providências. | ||
Arquivos
| Número: 511 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 511/2010 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 511/2010 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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