LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2007	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/03/2007
Número
421
Legislatura
2005-2008
Ementa
Altera as gratificações dos Direitos e Vice - Diretores de escola do Município de Martins previstas á Lei de n.º 407/2005 e da outras providências

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Número: 421

Alteram ou Revogam - 421/2007
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Lei Consolidada - 421/2007
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