LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2006	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/10/2006
Número
418
Legislatura
2005-2008
Ementa
Dá nova redação ao Art. 20 da Lei de n° 318/99, que dispõe sobre Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Martins/RN e da outras providências.

Arquivos

Número: 418

Alteram ou Revogam - 418/2006
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Lei Consolidada - 418/2006
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