LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2001	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/05/2001
Número
347
Legislatura
2001-2004
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública a Associação José Elinas dos Santos, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 347

Alteram ou Revogam - 347/2001
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Lei Consolidada - 347/2001
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