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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/05/1991 |
| Número | ||
| 208 | ||
| Legislatura | ||
| 1989-1992 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre a abertura de um CRÉDITO ESPECIAL, destinados a manutenção de convênios com o Ministério da Saúde e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 208 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 208/1991 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 208/1991 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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