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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/12/1988 |
| Número | ||
| 176 | ||
| Legislatura | ||
| 1985-1988 | ||
| Ementa | ||
| Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de Cz$: 10.000.000.00 (dez milhões de cruzados) ao Orçamento da Despesa fixada para o exercício financeiro de 1988 e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 176 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 176/1988 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 176/1988 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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