Leis Municipais

21 DE AGOSTO DE 2020

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARTINS-RN

Lei Orgânica do Município de Martins-RN

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21 DE AGOSTO DE 2020

CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Lei n.º 025 – 1977 – Institui o Código de Administração Municipal  ...

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21 DE AGOSTO DE 2020

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MARTINS-RN

Lei n.º 341 – 2000 – Código Tributário de Martins – RN

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21 DE AGOSTO DE 2020

ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARTINS-RN

Lei n.º 291 – 1998 – Estatuto dos Servidores Municipais de Martins –

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 2020

Lei n.º 680 – 2020 – Autoriza abertura de crédito especial

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 2018

Lei n.º 655 – 2018 – Institui o Programa de Recuperação de Créditos –...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 2017

Lei n.º 641 – 2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 2015

Lei n.º 600 – 2015 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 292, de 08 de...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 2014

Lei n.º 579 – 2014 – Autoriza o Município de Martins a doar a Loja...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 2013

Lei n.º 564 – 2013 – Altera dispositivos de Leis que especifica   Lei...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 2012

Lei n.º 533 – 2012 – Denomina de Conjunto Habitacional Manoel Barreto de...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 2011

Lei n.º 522 – 2011 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 2010

Lei n.º 510 – 2010 – Disciplina a realização de eventos profanos no...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 2009

Lei n.º 484 – 2009 – Institui o Piso Salarial dos Professores do Município...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 2008

Lei n.º 450 – 2008 – Reconhece de utilidade pública municipal a...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 2007

Lei n.° 421 – 2007 – Altera as gratificações dos Direitos e Vice –...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 2006

Lei n.º 410 – 2006 – Autoriza contratação de pessoal por tempo...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 2005

Lei n.º 388 – 2005 – Estabelece condições gerais para a elaboração da...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 2004

Lei n.º 381 – 2004 – Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 2003

Lei n.º 371 – 2003 – Altera dispositivo da Lei 318, de 05 de fevereiro de...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 2002

Lei n.º 357 – 2002 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 2001

Lei n.º 343 – 2001 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir terreno...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 2000

Lei n.º 333 – 2000 – Doa ao Sr. Clemente Gurgel de Amorim o poço tubular...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1999

Lei n.º 318 – 1999 – Reformula o Estatuto do Magistério Lei 145-86 e dá...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1998

Lei n.º 287 – 1998 – Institui e Cria os Cargos efetivos de provimento...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1997

Lei n.º 273 – 1997 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1996

Lei n.º 255 – 1996 – Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1994

Lei n.º 239 – 1994 – Dispõem sobre a desvinculação da Secretaria de...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1993

Lei n.º 225 – 1993 – Cria a Secretaria de Turismo   Lei n.º 227...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1992

Lei n.º 215 – 1992 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1991

Lei n.º 200 – 1991 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo alienar veículo de...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1990

Lei n.º 189 – 1990 – Delimita-se a Zona Urbana do Distrito de Serrinha dos...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1989

Lei n.º 180 – 1989 – Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1988

Lei n.º 168 – 1988 – Altera a redação da Letra “A” do Artigo 2º, da...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1987

Lei n.° 147 – 1987 – Cria nove lugares no Quadro Geral de Pessoal da...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1986

Lei n.º 135 – 1986 – Autoriza o Poder Executivo a abrir CREDITO ESPECIAL no...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1985

Lei n.º 127 – 1985 – Autoriza a participação do município de Martins-RN...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1984

Lei n.° 118 – 1984 – Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1983

Lei n.º 113 – 1983 – Autoriza o Poder Executivo desapropriar o terreno que...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1982

Lei n.º 097 – 1982 – Institui novos níveis de vencimentos, salários,...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1981

Lei n.º 076 – 1981 – Institui novos níveis de vencimentos, salários,...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1980

Lei n.º 057 – 1980 – Autoriza a abertura do Crédito Especial que especifica...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1979

Lei n.º 044 – 1979 – Autoriza a doar, ao estado do Rio Grande do Norte,...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1977

Lei n.º 011 – 1977 – Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel   Lei...

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21 DE AGOSTO DE 2020

LEIS MUNICIPAIS – 1972

Lei n.º 012 – 1972 – Cria a Bandeira Municipal de Martins

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