Decretos

11 DE JANEIRO DE 2021

Decreto Executivo N° 02, de 11 de janeiro de 2021

Decreto n.º 02 – 2021

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4 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO N.º 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

Contabilidade.

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30 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO N.º 56, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO N.º 56, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.   “Institui parâmetros urbanísticos...

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30 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO N.º 55, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO EXECUTIVO Nº 55, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.   “Tomba como Patrimônio...

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30 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO N.º 54, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO N.º 54, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Disciplina o uso do novo Cemitério Público...

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30 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO N.º 53, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO EXECUTIVO Nº 053, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.   Decreta Ponto Facultativo...

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