Decretos

11 DE SETEMBRO DE 2020

DECRETO N.º 38, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

DECRETO N.º 38, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.   Dispõe sobre a prorrogação das medidas...

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1 DE SETEMBRO DE 2020

DECRETO N.º 37, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

Contabilidade.

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31 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO N.º 36, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Desapropriação – 4ª Etapa da Obra da Lagoa do Rosário

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28 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO N.º 35, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO N.º 35, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.   Dispõe sobre a prorrogação das medidas...

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21 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO N.º 34, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO N.º 34, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.   Dispõe sobre o retorno gradual da atividade...

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18 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO N.º 33, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Contabilidade.

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