A Cidade

IDENTIFICAÇÃO

 

Nome do Município: Martins

 

Lei de Criação: n° 71                   Data: 10/11/1841

 

Desmembrado de: Portalegre

 

Microrregião do IBGE: Umarizal

 

Zona Homogênea do Planejamento: Alto Apodi

 

Índice de Desenvolvimento Humano: 0,694

 

Esperança de Vida ao Nascer: 66,900

 

Gentílico: Martinense

 

FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

Distrito criado com a denominação de Maioridade, pela Resolução Provincial nº 52, de 02/11/1840.

 

Elevado à categoria de vila com a denominação de Maioridade, pela Lei Provincial nº 71, de 10/11/1841, desmembrada de Portoalegre. Constituído do distrito sede. Instalado em 27/02/1842.

 

Elevado à condição de cidade e sede municipal com a denominação de Imperatriz, pela Resolução Provincial nº 168, de 30/10/1847.

 

Pelo Decretos Estaduais nºs 12, de 01/02/1890 e 35, de 07/07/1890, o município de Imperatriz passou a denominar-se Martins.

 

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede.

 

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31/7/1936 e 31/12/1937.

 

Pelo decreto-Lei Estadual nº 603, de 31/10/1938, são criados os distritos de Boa Esperança e Divinópolis e anexados ao município de Martins.

 

No quadro fixado para vigorar no período de 1939/1943, o município é constituído de 3 distritos: Martins, Boa Esperança e Divinópolis.

 

Pelo decreto-Lei Estadual nº 268, de 30/12/1943, os distritos de Boa Esperança passou a denominar-se Demétrio Lemos e Divinópolis a chamar-se Umarizal.

 

 

No quadro fixado para vigorar no período de 1944/1948, o município é constituído de 3 distritos: Martins, Demétrio Lemos ex-Boa Esperança e Umarizal ex-Divinópolis.

 

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1/7/1950.

 

Pela Lei Estadual nº 58, de 21/12/1953, é criado o distrito de Mineiro, ex-povaodo de Mombaça, criado com terras desmembrado do distrito de Demétrio Lemos e anexado ao município de Martins.

 

Em divisão territorial datada de 1/7/1955, o município é constituído de 4 distritos: Martins, Demétrio Lemos, Mineiro e Umarizal.

 

Pela Lei Estadual nº 2312, de 27/11/1958, desmembra do município de Martins o distrito de Umarizal. Elevado à categoria de município.

 

Em divisão territorial datada de 1/7/1960, o município é constituído de 3 distritos: Martins, Demétrio Lemos e Mineiro.

 

Pela Lei Estadual nº 2754, 08/05/1963, desmembra do município de Martins o distrito de Demétrios Lemos. Elevado à categoria de município com a denominação de Antônio Martins.

 

Pela Lei Estadual nº 2791, de 11/05/1962, é criado o distrito de Lucrécia e anexado ao município de Martins.

 

Pela Lei Estadual nº 2792, de 11/05/1962, é criado o distrito de Salva Vida e anexado ao município de Martins.

 

Pela Lei Estadual nº 3008, de 20/12/1963, é desmembra do município de Martins o distrito de Mineiro. Elevado à categoria de município com a denominação de Frutuoso Gomes.

 

Pela Lei Estadual nº 3040, de 27/12/1963, desmembra do município Martins o distrito de Lucrécia. Elevado à categoria de município.

 

Em divisão territorial datada de 31/12/1963, o município é constituído de 2 distritos: Martins e Salva Vida.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1/1/1979.

 

Pela Lei Estadual nº 5340, de 27/12/1984, é criado o distrito de Serrinha dos Pintos, ex-povoado anexado ao município de Martins.

 

Em divisão territorial datada de 18/08/1988, o município é constituído de 3 distritos: Martins, Salva Vida e Serrinha dos Pintos.

 

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 17/1/1991.

 

Pela Lei Estadual nº 6492, de 30/10/1993, é desmembrado do município de Martins o distrito de Serrinha dos Pintos. Elevado à categoria de município.

 

Em divisão territorial datada de 2003, o município é constituído de 2 distritos: Martins e Salva Vida.

 

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

 

ALTERAÇÕES TOPONÍMICAS MUNICIPAIS:

 

Maioridade para Imperatriz, alterado pela Resolução Provincial nº 168, de 30/10/1947.

 

Imperatriz para Martins, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 12, de 01/02/1890 e 35, de 07/07/1890.

 

 

Fonte: http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/riograndedonorte/martins

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